Política de Privacidade
Atualizada em
- Razão social
- CONTABILIDADE EVOLUIR E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
- CNPJ
- 44.477.197/0001-20
- Endereço
- Rua Martim Afonso, 214, Sala 66, Centro, São Vicente/SP, CEP 11310-010
- Canal de privacidade
- [email protected]
Quem somos e a quem esta política se aplica
A Dal Picolo Contabilidade é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui. Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), é a controladora desses dados. A razão social, o CNPJ e o endereço estão no topo desta página.
Esta política vale para duas situações: quando você entra em contato pelo site ou pelo WhatsApp, e quando você é cliente do escritório. Ela explica quais dados tratamos, para quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os seus direitos.
Quais dados tratamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, e para responder a quem nos procura.
- Pelo formulário do site: nome, número de WhatsApp e e-mail. O envio abre uma conversa no WhatsApp do escritório, já com esses dados escritos.
- Ao navegar no site: dados técnicos de acesso, como o endereço IP e o tipo de navegador, que o servidor que hospeda o site pode registrar.
- Na prestação do serviço: dados cadastrais do cliente e dos sócios, documentos fiscais e contábeis da empresa e, quando o serviço inclui a folha de pagamento, os dados das pessoas que trabalham para o cliente, exigidos pela legislação trabalhista e pelo eSocial.
- Na emissão do certificado digital e-CPF ou e-CNPJ: os dados de identificação que a autoridade certificadora exige.
Para que usamos os dados, e com que base na lei
Utilizamos seus dados exclusivamente para os fins contratados e para as obrigações legais que eles envolvem. Cada uso tem uma base prevista no artigo 7º da LGPD:
- Responder ao seu contato: com o seu consentimento, dado ao marcar a caixa de autorização do formulário. Você pode retirar esse consentimento quando quiser.
- Prestar o serviço contratado: processamento contábil, cálculo e entrega das declarações e guias, folha de pagamento e abertura ou alteração de empresa. A base é a execução do contrato.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias: entregar as informações que a lei exige ao fisco, ao eSocial e aos demais órgãos públicos, e guardar documentos pelo prazo legal.
- Manter o site funcionando com segurança: os dados técnicos de acesso, com base no legítimo interesse do escritório.
- Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso.
Com quem os dados são compartilhados
Para prestar o serviço, o escritório precisa compartilhar dados com terceiros. São estas as categorias, cada uma com o seu motivo:
- Sistemas contábeis e fiscais que o escritório usa para processar o trabalho, como Domínio Sistemas, SIEG, Onvio, E-Kontrol e Gestta: tratam os dados em nome do escritório, para o serviço contratado.
- WhatsApp: é o canal principal de atendimento, e é por ele que chegam os dados do formulário do site. A conversa trafega pelos servidores do WhatsApp, que segue a política de privacidade própria.
- Órgãos públicos, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a prefeitura, a Junta Comercial e o eSocial: recebem as declarações, os cadastros e as informações que a lei obriga a entregar.
- Autoridade certificadora: recebe os dados de identificação quando você contrata a emissão do certificado digital.
- A empresa que hospeda o site, o Cloudflare, que protege o site e entrega as páginas ao visitante, e os serviços que ele carrega, como as fontes do Google e os recursos do WordPress: recebem os dados técnicos de acesso que qualquer navegador envia ao abrir uma página.
- Autoridades e o Poder Judiciário, quando houver ordem ou exigência legal.
Como os dados são protegidos
O contador tem dever de sigilo profissional pelo Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), e o escritório trata as suas informações com esse sigilo.
O site só funciona por conexão segura (HTTPS): quem digita o endereço sem ela é levado para a versão protegida.
O escritório adota as medidas técnicas e administrativas que a LGPD exige no artigo 46 para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhuma medida elimina todo risco, e por isso esta política também diz o que acontece em caso de incidente.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais e contratuais, além dos períodos exigidos pela legislação contábil, tributária e trabalhista. Após este período, os dados são descartados de forma segura.
Os dados enviados pelo formulário do site ficam guardados enquanto forem necessários para responder ao seu contato. Você pode pedir a exclusão deles a qualquer momento.
- Se você deixar de ser cliente: os documentos fiscais e contábeis continuam guardados pelo prazo que a lei exige, e depois são descartados de forma segura. A documentação da sua empresa é devolvida organizada, do mesmo jeito que a entrada foi conduzida.
Os seus direitos
Pela LGPD (artigo 18), você pode pedir ao escritório, a qualquer momento, pelo canal indicado no fim desta página:
- a confirmação de que tratamos dados seus;
- o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, quando cabível;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, fora os que a lei manda guardar;
- a informação sobre com quem os seus dados são compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento, e sobre o que acontece se você não der;
- a revogação do consentimento.
Se houver um incidente de segurança
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e as pessoas afetadas nos termos da LGPD (artigo 48) e da regulamentação da ANPD, e tomará as medidas cabíveis para conter e reduzir os seus efeitos.
Encarregado e como falar com o escritório sobre os seus dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Osmar Dal Picolo Filho, [email protected].
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer os seus direitos, escreva para [email protected]. O escritório também atende pelo WhatsApp (13) 98823-9224, de segunda a quinta das 08h às 18h e sexta das 08h às 17h.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O escritório responde aos pedidos nos prazos da LGPD.
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando mudar a forma de tratar os dados ou a legislação. A data da versão em vigor está no topo desta página.